Sobre esta página
A LGL Distribuidora de Bebidas Ltda. (CNPJ 23.758.305/0001-62), responsável pelo aplicativo LGL Delivery, oferece a todos os seus clientes o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, conforme garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018, art. 18).
O aplicativo LGL Delivery não exige criação de conta com login e senha: o cliente é identificado pelo número de telefone informado nos pedidos. Por isso, a solicitação de exclusão é feita pelo canal de atendimento descrito abaixo, sem necessidade de reinstalar ou acessar o aplicativo.
Esta página complementa a nossa Política de Privacidade, que detalha todo o tratamento de dados realizado pela LGL Delivery.
Como solicitar a exclusão
Para solicitar a exclusão dos seus dados, envie um e-mail para o nosso canal de atendimento com as informações abaixo. O número de telefone é o que nos permite localizar o seu cadastro e seus pedidos.
- Envie um e-mail para contato@lgldelivery.com.br.
- No assunto, escreva: "LGPD — Exclusão de dados".
- No corpo do e-mail, informe seu nome completo e o número de telefone (com DDD) que você usa nos pedidos.
- Aguarde nossa confirmação. Para sua segurança, poderemos solicitar uma informação adicional para confirmar que o pedido é realmente seu.
Dados que serão excluídos
Ao confirmarmos sua solicitação, eliminaremos os seguintes dados pessoais associados ao seu cadastro:
| Categoria | O que removemos |
|---|---|
| Identificação e contato | Nome, telefone, e-mail e CPF |
| Endereço e localização | Endereços de entrega, complementos, pontos de referência e coordenadas geográficas (latitude/longitude) |
| Notificações | Token de notificação push do seu dispositivo |
| Histórico de pedidos | Itens, valores, observações e avaliações — exceto os registros que a legislação fiscal nos obriga a manter (ver Seção 04) |
Quando a exclusão completa de um registro não for possível por força de lei, os dados serão anonimizados — ou seja, desvinculados de qualquer informação que permita identificá-lo.
Dados que a lei nos obriga a manter
A LGPD reconhece (art. 16) que algumas informações precisam ser mantidas mesmo após um pedido de exclusão, por exigência de outras leis. Nesses casos, guardamos o mínimo necessário, com acesso restrito, e apenas pelo prazo legal:
| O que mantemos | Por quanto tempo | Por quê |
|---|---|---|
| Registros fiscais e de pedidos (notas fiscais) | 5 anos | Obrigação fiscal e tributária (Código Tributário Nacional) |
| Logs de acesso ao aplicativo | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Dados necessários à defesa em processo | Pelo prazo de prescrição aplicável | Exercício regular de direitos |
Encerrados esses prazos, os dados retidos são definitivamente eliminados ou anonimizados.
Prazo e gratuidade
Responderemos e processaremos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme o art. 19 da LGPD. Em casos que demandem análise mais aprofundada, esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.
O exercício do seu direito de exclusão é totalmente gratuito.
Contato
Qualquer dúvida sobre a exclusão dos seus dados ou sobre o tratamento realizado pela LGL Delivery pode ser encaminhada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):