Quem somos
A LGL Distribuidora de Bebidas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.758.305/0001-62, com sede na Rua Campos, nº 410, Lote 18 Quadra 62, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ, CEP 25015-420, doravante denominada simplesmente "LGL Delivery" ou "nós", é a controladora dos dados pessoais tratados por meio do aplicativo LGL Delivery, dos sites lgldelivery.com.br e app.lgldelivery.com.br, e dos canais relacionados.
Atuamos no ramo de distribuição e entrega de bebidas, atendendo clientes nas regiões da Gávea, Copacabana, Duque de Caxias e Cabo Frio, no estado do Rio de Janeiro. Levamos a privacidade dos nossos clientes a sério: coletamos apenas o que é necessário para prestar um serviço de qualidade, e usamos esses dados de forma transparente e segura.
Definições importantes
Para facilitar a leitura desta política, esclarecemos alguns termos técnicos previstos na LGPD:
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, telefone, endereço, CPF).
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. No nosso caso, geralmente o cliente que utiliza o aplicativo.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.
- Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — neste caso, a LGL Delivery.
- Operador: quem trata dados pessoais em nome do controlador (ex.: nossos prestadores de serviço de hospedagem e pagamento).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada pela LGL Delivery para servir como canal de comunicação entre você, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Dados pessoais que coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais, sempre limitados ao mínimo necessário para a prestação dos nossos serviços:
3.1. Dados de identificação e contato
| Dado | Quando coletamos |
|---|---|
| Nome completo | No primeiro pedido ou cadastro |
| Telefone celular (com DDD) | Identificador único do cliente — obrigatório para contato sobre o pedido |
| CPF | Apenas quando exigido para pagamento via PIX |
| E-mail (opcional) | Caso o cliente forneça, para receber comunicações e recibos |
3.2. Dados de localização e entrega
| Dado | Quando coletamos |
|---|---|
| Endereço completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, CEP) | Necessário para a entrega do pedido |
| Coordenadas geográficas (latitude e longitude) | Quando o usuário autoriza o uso do GPS do aparelho, ou via geocodificação do endereço informado, para identificar a loja LGL mais próxima e validar a área de entrega |
| Pontos de referência (opcional) | Quando informados pelo cliente para facilitar a entrega |
3.3. Dados de pedidos e transações
| Dado | Quando coletamos |
|---|---|
| Histórico de pedidos (itens, quantidades, valores) | A cada pedido realizado |
| Forma de pagamento escolhida (PIX, dinheiro, troco solicitado) | No momento do checkout |
| Status do pedido (criado, aceito, em rota, entregue, cancelado) | Ao longo do ciclo de vida do pedido |
| Avaliações, comentários e observações | Quando fornecidos pelo cliente |
3.4. Dados técnicos e de uso
| Dado | Quando coletamos |
|---|---|
| Token de notificação push do dispositivo | Quando o usuário autoriza notificações |
| Plataforma e versão do app (Android, iOS, web) | Automaticamente, ao usar o aplicativo |
| Endereço IP e identificador de dispositivo | Automaticamente, por motivos de segurança e prevenção a fraude |
| Logs de acesso e uso do aplicativo | Automaticamente, em conformidade com o Marco Civil da Internet |
Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:
- Execução do pedido: identificar você, localizar o endereço de entrega, processar o pagamento, separar e entregar os produtos solicitados.
- Comunicação operacional: enviar atualizações sobre o status do pedido (push notification, e-mail ou SMS), confirmar o recebimento de pagamento, comunicar imprevistos.
- Atendimento ao cliente: responder dúvidas, reclamações, pedidos de troca ou estorno.
- Cumprimento de obrigações legais: emissão de notas fiscais, guarda de registros fiscais e contábeis, atendimento a determinações de autoridades competentes.
- Prevenção a fraudes e segurança: identificar usos suspeitos, prevenir tentativas de fraude e proteger nossa operação e nossos clientes.
- Melhoria contínua do serviço: análise estatística agregada (sem identificação individual) de padrões de pedidos, regiões mais atendidas e preferências, para aprimorar o app e o atendimento.
- Marketing e comunicações promocionais: envio de novidades, promoções e ofertas, mediante seu consentimento (que pode ser revogado a qualquer momento).
Bases legais
Todo tratamento de dados pessoais que realizamos está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Base legal (LGPD) | Quando se aplica |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Para os dados estritamente necessários à entrega do pedido |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) | Para emissão de notas fiscais, retenção de dados tributários (5 anos) e logs (Marco Civil) |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Para prevenção a fraudes, segurança da operação e melhoria do serviço, sempre balanceado com seus direitos |
| Consentimento (art. 7º, I) | Para envio de comunicações de marketing, uso de geolocalização precisa e envio de notificações push |
| Proteção ao crédito (art. 7º, X) | Para verificação de dados em transações de pagamento |
Compartilhamento com terceiros
A LGL Delivery não vende dados pessoais. Compartilhamos seus dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários à operação, todos contratualmente obrigados a tratar os dados conforme a LGPD e exclusivamente para as finalidades específicas para as quais foram contratados:
| Categoria de operador | Finalidade |
|---|---|
| Provedores de infraestrutura em nuvem | Hospedagem segura do aplicativo, do banco de dados, dos arquivos e proteção contra ataques cibernéticos |
| Provedores de notificações e mensageria | Envio de notificações push para atualizações de pedido |
| Provedores de mapas e geolocalização | Geocodificação de endereços e identificação da loja LGL mais próxima do cliente |
| Instituições de pagamento | Processamento de pagamentos via PIX e outros meios eletrônicos |
| Provedores de serviços de e-mail | Envio de e-mails transacionais (confirmações, comprovantes) e promocionais (mediante consentimento) |
| Operadores logísticos próprios | Realização da entrega dos pedidos |
| Autoridades públicas | Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente |
Todos os nossos operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais nos limites estritos das finalidades para as quais foram contratados, observando padrões de segurança equivalentes ou superiores aos adotados pela LGL Delivery. A relação detalhada dos operadores específicos pode ser obtida mediante solicitação fundamentada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, conforme previsto na Seção 14.
Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos operadores possuem infraestrutura tecnológica localizada fora do Brasil, principalmente em países da União Europeia e nos Estados Unidos. Isso significa que, em determinadas operações, seus dados podem ser transferidos e processados em outros países.
Essas transferências são feitas em estrita conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, mediante a celebração de cláusulas contratuais específicas que garantem nível de proteção adequado, equivalente ao previsto pela legislação brasileira. Selecionamos operadores reconhecidos internacionalmente que aderem às melhores práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o aplicativo, os nossos servidores e nossos prestadores utilizam protocolo HTTPS/TLS.
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são protegidos por criptografia.
- Controle de acesso: apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados pessoais, com identificação individual e registro de atividades.
- Senhas e tokens: credenciais sensíveis são armazenadas em gerenciadores de segredos dedicados, jamais em texto puro.
- Monitoramento contínuo: mantemos registros de auditoria de operações críticas e monitoramos tentativas de acesso suspeitas.
- Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.
Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Comprometemo-nos a agir com diligência e transparência caso qualquer evento ocorra.
Tempo de retenção
Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes prazos:
- Dados de cadastro e pedidos: enquanto sua conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o último pedido, para cumprimento das obrigações fiscais e tributárias previstas na legislação brasileira (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174).
- Logs de acesso ao aplicativo: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Dados para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral: pelo prazo de prescrição aplicável a cada caso.
- Comunicações de marketing: enquanto o consentimento estiver ativo e até a sua revogação.
Após esses prazos, seus dados serão anonimizados (perdendo a possibilidade de identificá-lo) ou definitivamente eliminados. Você pode solicitar a exclusão antecipada a qualquer momento, respeitadas as obrigações legais de guarda mencionadas acima.
Cookies e tecnologias similares
Nosso aplicativo e nossos sites utilizam tecnologias de armazenamento local (como localStorage, sessionStorage e cookies) para finalidades essenciais ao funcionamento, como:
- Manter você logado e lembrar do seu endereço entre sessões;
- Guardar os itens do seu carrinho enquanto você navega;
- Lembrar suas preferências (loja escolhida, forma de pagamento favorita);
- Coletar métricas anônimas e agregadas sobre o uso do aplicativo, para fins de aprimoramento.
Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador ou as configurações do aplicativo para limitar ou excluir essas tecnologias. Note, porém, que algumas funcionalidades podem deixar de funcionar corretamente caso elas sejam desativadas.
Comunicações e marketing
Com seu consentimento, podemos enviar comunicações promocionais pelos canais que você nos autorizar — e-mail, SMS ou notificações push — para divulgar novidades, ofertas, promoções e novidades sobre nossos produtos e serviços.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem qualquer prejuízo às demais funcionalidades do aplicativo, das seguintes formas:
- Clicando no link "descadastrar" em qualquer e-mail promocional recebido;
- Desativando as notificações push nas configurações do seu aparelho;
- Solicitando diretamente pelo nosso canal de contato: contato@lgldelivery.com.br.
Mesmo após revogar o consentimento para marketing, continuaremos a enviar comunicações operacionais essenciais sobre os seus pedidos (confirmações, atualizações de status, comprovantes), que são imprescindíveis para a execução do contrato de prestação de serviços.
Crianças, adolescentes e venda de bebidas alcoólicas
Ao utilizar nossos serviços, você declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.
Caso identifiquemos que um cadastro foi feito por menor de idade, encerraremos imediatamente a conta e eliminaremos os dados associados, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por lei.
No momento da entrega, nossos entregadores estão orientados a solicitar e conferir documento de identidade com foto, recusando-se a entregar bebidas alcoólicas a qualquer pessoa que aparente ser menor de 18 anos e não consiga comprovar a maioridade. Se houver dúvida quanto à idade do destinatário, a entrega não será realizada e o pedido poderá ser cancelado com restituição.
Se você é responsável legal por menor de idade e suspeita que ele criou cadastro em nosso aplicativo, entre em contato imediatamente: contato@lgldelivery.com.br.
Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos (art. 18):
- Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais.
- Acesso: obter cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
- Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, ou solicitar a transferência a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento (respeitadas as obrigações legais de guarda).
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
- Informação sobre não fornecimento de consentimento: saber as consequências de não fornecer seu consentimento para determinada finalidade.
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer tempo, de forma facilitada e gratuita.
- Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso canal de atendimento:
- E-mail: contato@lgldelivery.com.br
- Assunto sugerido: "LGPD — [tipo de solicitação]" (ex.: "LGPD — Acesso aos dados")
Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme o art. 19 da LGPD. Em casos que demandem análise mais aprofundada, esse prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa.
Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição, evitando que terceiros mal-intencionados tenham acesso aos seus dados.
O exercício dos seus direitos é gratuito.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
Encarregado
O Encarregado é o canal de comunicação entre o titular dos dados, a LGL Delivery e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Qualquer dúvida, reclamação ou solicitação relativa ao tratamento dos seus dados pode ser encaminhada diretamente a ele.
Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas funcionalidades do aplicativo, alterações na legislação ou em recomendações da ANPD.
Sempre que houver alteração relevante, comunicaremos com destaque no aplicativo e/ou por e-mail (caso disponível). A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. O uso continuado dos nossos serviços após uma atualização significa que você concorda com a nova versão.
Lei aplicável e foro
Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
Fica eleito o foro da Comarca de Duque de Caxias/RJ para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.